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Introdução ao ambiente de investimento

Na China, o sistema económico vigente é a economia de mercado socialista. O governo gere a economia com base nos princípios do mercado. Ou seja, a disposição dos recursos e os preços da maioria das mercadorias e serviços variam segundo o comportamento do mercado. Todavia, o preço de uma pequena parte dos produtos e serviços é condicionado, ou até mesmo estabelecido diretamente por ação governamental. Não existem restrições na mobilidade da mão de obra. A gestão das empresas é autónoma, sem ingerência do governo, estando apenas sujeita às disposições legais.
Desde o início da aplicação da política de Reforma e Abertura, o uso de capitais estrangeiros aumentou rapidamente na China. Em 2013, o país atraiu 117,586 mil milhões de dólares de capital estrangeiro, um acréscimo de 5,25% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Este tipo de investimento no país ocorre principalmente sob as formas de empresas de capital misto, empresas de cooperação sino-estrangeira e empresas de capital estrangeiro. Outras formas incluem o estabelecimento de sociedades anónimas de responsabilidade limitada com investimento estrangeiro, empresas de investimento, cooperação sino-estrangeira no setor de exploração de recursos; ou contratos de construção, exploração e transferências (BOT-Build Operate-Transfer) etc.
As políticas do governo chinês concernentes ao investimento estrangeiro são apresentadas na diretriz Provisões para Guiar as Orientações do Investimento Estrangeiro(emendada em 2004), segundo a qual os projetos de investimento estrangeiro são divididos em quatro categorias: os estimulados, os permitidos, os restringidos e os proibidos. Os projetos estimulados, permitidos e restringidos são listados na Catalogação da Orientação para indústrias com Investimento Estrangeiro. Os projetos estimulados ou restringidos que envolvem também a transferência de tecnologia, com a importação de equipamento para uso próprio, incluído no valor total do investimento – com exceção para os produtos listados na Catalogação das Mercadorias Importadas para Projetos de Investimento Estrangeiro sem Isenção de Imposto – podem usufruir da isenção das taxas alfandegárias e do imposto de valor acrescentado de importação. No que diz respeito aos projetos estimulados, o tratamento preferencial é apresentado em leis ou regulamentos administrativos a respeito. Além disso, para os projetos estimulados nas áreas de energia, transportes, construção e gestão de infraestrutura urbana, geralmente envolvendo investimentos de grande valor e com perspetiva de recuperação a longo prazo, é possível alargar o seu âmbito de negócio, mediante aprovação do governo.
Na China, as empresas com investimento estrangeiro, as empresas estrangeiras e indivíduos de nacionalidade estrangeira (incluindo os compatriotas de Hong-Kong, Macau e Taiwan), estão sujeitos aos seguintes impostos no que for aplicável: imposto sobre o rendimento da empresa, imposto sobre o rendimento individual, imposto sobre o volume de negócios (incluindo imposto sobre o valor acrescentado, imposto sobre o consumo e imposto de negócios), imposto sobre o valor acrescentado de terrenos, imposto de selo, imposto sobre a licença para uso de veículos e embarcações, imposto de imóveis urbanos. Para importar e exportar mercadoria, é necessário pagar as taxas alfandegárias e o imposto sobre o valor acrescentado de importação, segundo os regulamentos sobre as tarifas aduaneiras e as provisões inerentes.